Acordo coletivo isenta Perdigão de pagar troca de uniforme como hora extra

Havendo previsão em acordo coletivo da tolerância de dez minutos entre a troca de uniforme e o registro de ponto, esta deve prevalecer, não havendo como reconhecer a ilegalidade da cláusula, explicou o relator da matéria, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

Filho maior tem direito a verba alimentícia

Simuladores

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

Juiz se defende e culpa governo por sua prisão

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Tempo e lucro

O tempo efetivo que se leva para produzir, comprar, aplicar, vender, distribuir e entregar bens de venda é relevante para o resultado dos empreendimentos e muito importa como fator de julgamento sobre a eficácia.

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

A Organização das Nações Unidas

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde